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Proposição: PL 44 2023
   
Proponente: Dr Thiago Duarte
Situação: Sancionado(a) em 31/08/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15993 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 03630.01.00/23-0
Assunto:
 criação abril branco mês conscientização prevenção diagnóstico tratamento doença câncer saúde convênio consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3630-01.00/23-0) (Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Pauta Anexo1